Sindicatos pressionam e reunião com o MEC muda de pauta para tentar avançar em pendências do acordo de greve Publicada em 29/07/25 17h39m
Atualizada em 29/07/25 19h26m
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O ANDES-SN, juntamente com o Sinasefe e Fasubra, obtiveram um pequeno avanço na reunião com o governo que ocorreu nesta terça, 29 de julho. Durante a 2ª Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP), no MEC, em Brasília, os sindicatos conseguiram, depois de pressionar, mudar a pauta do encontro, que havia sido divulgada de forma unilateral, e que não previa discutir as pendências do acordo da greve de 2024. Os representantes do governo se comprometeram a fazer uma resposta por escrito sobre itens do acordo não cumpridos até sexta, 1º de agosto.

Sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentados e aposentadas, o governo afirmou que, mesmo com parecer favorável de vários setores, inclusive da Advocacia-Geral da União, houve manifestação contrária do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Segundo relatado pelos representantes do MEC, isso teria impossibilitado avançar nessa discussão. Estavam na mesa o Secretário-Executivo Adjunto do MEC, Rodolfo Cabral, e o Gerente de Projeto da Secretaria Executiva do ministério, Fábio Paiva, além de outros assessores.

“Nós pautamos a necessidade do MEC continuar a pressão, uma vez que isso tem relação com um acordo assinado pelo governo. O MGI não pode desconsiderar um termo firmado com as categorias da Educação Federal e com suas entidades representativas”, criticou Cláudio Mendonça, presidemte do ANDES-SN, e que participou da reunião acompanhado da secretária-geral do ANDES-SN, Fernanda Maria Vieira.

EBTT

Também foi discutida a mudança do texto do Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A minuta acordada entre o MEC e as entidades segue parada na Casa Civil, aguardando publicação. Os representantes do Ministério da Educação afirmaram que a Pasta, recentemente, enviou um ofício à Casa Civil, reafirmando o compromisso do governo com a publicação da nova redação do Decreto 1590/95, visto que esse é um dos compromissos assumidos no acordo firmado no ano passado. O MEC não soube informar a data de envio desse ofício.

Em relação aos resultados concluídos pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre a regulação do trabalho docente no EBTT, o MEC afirmou que há previsão, até setembro, para publicação do texto que substituirá a portaria MEC 750/2024. Conforme foi explicado na reunião, estão sendo realizados pequenos ajustes, mantendo o que foi acordado com as entidades. 

Em janeiro deste ano, o GT concluiu suas atividades com a aprovação de uma carga horária mínima de 8 horas semanais de aula para docentes EBTT, entre outros avanços.  O grupo, do qual o ANDES-SN fez parte, realizou um total de dez reuniões e é um dos resultados do Termo de Acordo 10/2024, que garantiu a revogação da antiga Portaria 983/2020 e a publicação de uma Portaria transitória (750/2024), divulgada em julho do ano passado. Saiba mais aqui.

As entidades ainda cobraram resposta referente à questão da insalubridade, que segundo o governo, será tratada em uma reunião extraordinária da MSNP no MEC. Os representantes do Ministério da Educação também afirmaram que a discussão sobre a jornada de 30 horas para as técnicas e técnico-administrativos em educação (TAE) será tratada na 3ª reunião ordinária da MSNP, prevista para outubro.

Democracia interna

Outro tema que deve estar na pauta da próxima reunião ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente no âmbito do MEC é a democracia interna nas instituições federais de ensino (IFE). Rodolfo Cabral solicitou que as entidades encaminhem, até setembro, suas propostas relacionadas à democratização das IFE. “Nós consideramos essencial essa questão da democracia dentro das instituições de ensino da base do ANDES-SN. O sindicato, inclusive, já enviou sua proposta várias vezes, e encaminhará novamente”, ressaltou o presidente do Sindicato Nacional. 

A tônica adotada pelas três entidades - ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe - desde o início da reunião, conforme Mendonça, foi de apontar que os termos firmados no ano passado não foram acordados só com uma parte do governo, e ainda exigir o cumprimento, ainda em 2025, de todos os pontos desse acordo.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN
Foto: Monalisa Feitosa/Sinasefe e Eline Luz/ANDES-SN
Assessoria de imprensa da Sedufsm